Artigos

• A Reforma Universitária é uma Necessidade Social (11/03/2005)
  
  O anteprojeto de reforma universitária está gerando reações dos empresários do setor privado de ensino ao ponto de firmarem um documentos qualificando o projeto de intervencionista e de inoportuno.
• O Processo Administrativo Disciplinar e sua Especificidade (05/12/2004)
  
  O Direito Administrativo Disciplinar contém uma processualidade específica. A matéria é instigante porque necessariamente os estudiosos do tema precisam ter conhecimento de questões inerentes a portaria
• O Cidadão, a Administração Pública e o Poder Judiciário (19/02/2003)
  
  O cidadão brasileiro está carente de escuta, está desesperançado, sem saber que rumo dar à sua vida, sem saber se vale a pena lutar por seus direitos, se vale a pena estudar, se vale a pena ser trabalhador, se vale a pena ser honesto,
• Direito dos estudantes e a prestação jurisdicional (15/02/2003)
  
  Os estudantes brasileiros vêm sendo maltratados pela administração pública, em especial os de nível universitário. O Ministério da Educação tem agido com negligência na organização do ensino superior e o Conselho Nacional de Educação está comprometido
• A Constituição Cidadã e o Direito à Indignação (09/12/2001)
  
  De nada adianta ter uma Constituição que estabelece como princípios fundamentais a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho se a maioria dos cidadãos brasileiros vive em situação de desamparo e o desemprego cresce assustado
• É tempo de rememorar Calamandrei (26/06/2001)
  
  Depois do XVI Congresso Brasileiro dos Magistrados, na cidade de Gramado/RS, o célebre diálogo entre advogado e juiz - imortalizado na obra de Calamandrei "Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados" - precisa ser rememorado.
• O Estado no banco dos réus (09/06/2001)
  
  Onde estão e o que fazem as autoridades administrativas de nosso Estado? O cidadão riograndense está totalmente desprotegido e à mercê da violência que se agrava em nosso meio.
• Concurso Público e Desvio de Finalidade (09/06/2001)
  
  O Direito Constitucional emergiu do regime liberal francês, quando a Revolução Francesa de 1789 proclamou, na célebre Declaração Universal de Direitos do Homem e do Cidadão, o conceito clássico de Constituição.
• Universidade e Vestibular (29/03/2001)
  
  O ingresso numa instituição universitária pública no Brasil, com raras exceções, continua sendo privilégio dos filhos da elite social e cultural do país, como na época do império.
• O Fim da Violência Doméstica é uma questão de Honra (19/06/2000)
  
  Espancamento ou ameaças contra a mulher praticados pelo marido são considerados "infrações de menor potencial ofensivo" pelo sistema penal vigente.