Batalha das estrelas e intelectuais na guerra das cotas, culmina com batalha de liminares entre estrelas do mundo jurídico na Justiça Federal e Tribunal Regional Federal no Rio Grande do Sul. 

A reserva de vagas para negros e brancos oriundos de escolas públicas nas universidades provocou uma divisão na classe artística e na intectualidade brasileira ao ponto de dezenas de celebridades encaminharem ao Supremo Tribunal Federal, manifestos favoráveis e contrários ao programa de cotas que estão sendo implementados de forma discriminatória e equivocada nas universidades públicas, sem que exista, ainda, lei regulamentando a forma de seleção dos cotistas. Entre as estrelas do mundo artístico e intelectuais estão personalidades como Caetano Veloso, João Ubaldo Ribeiro, Ferreira Gular, Oscar Niemeyer, Zezé Mota, Lázaro Ramos, Wagner Moura, Paulo Betti, Lya Luft, historiadores, antropólogos, professores e escritores . 

O confronto de idéias dos favoráveis às cotas e dos anticotas contribuiu para trazer à tona um grave problema que estava sendo colocado para baixo do tapete nos gabinetes das reitorias de todas as universidades públicas que instituíram a política das cotas sociais e raciais nos concursos vestibulares antes da promulgação da Lei das Cotas. 

Por que apareceram os erros e ilegalidades praticados pelos agentes públicos responsáveis pela seleção dos cotistas? Porque os vestibulandos que concorreram às vagas universais descobriram que na reserva de vagas destinadas aos hipossuficientes ingressaram estudantes com situação sócio-econômica privilegiada ? a maioria residente em bairros nobres da capital e de escolas de excelência. 

No CV/2008 e CV/2009 promovido pela UFRGS foi comprovado que centenas de cotistas ingressaram na universidade sem qualquer comprovação de renda, com documentos e declarações fraudulentas numa clara demonstração de improbidade administrativa, conforme Processo Administrativo em tramitação na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal. Surgiu, então, uma nova e vitoriosa guerra na batalha das cotas entre estrelas do mundo jurídico trazendo à luz o grave e odioso desvirtuamento do Programa de Ações Afirmativas da forma como está sendo aplicado na seleção dos cotistas. 

Aqui no Rio Grande do Sul o escritório Gomes Siqueira Advogados Associados, através da advogada Wanda Siqueira, com larga experiência na defesa de estudantes, foi sustentada a exitosa a tese do Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas, que possibilitou a matrícula de dezenas de estudantes na universidade por força de decisão judicial. Travou-se, então, uma nova batalha nessa guerra de estrelas do mundo jurídico porque inicialmente a tese do desvirtuamento foi confundida com a tese de inconstitucionalidade. Com o decurso do tempo e a exibição dos documentos dos cotistas e a interposição de várias ações e recursos um grande número de juízes e desembargadores federais reconheceram que houve desvirtuamento do Programa de Ações Afirmativas através de provas irrefutáveis da condição sócio-econômica privilegiada de estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas com baixo desempenho no concurso vestibular - alguns com um único acerto em uma das provas. Sem dúvida alguma essa prova fez com que o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz depois de haver indeferido uma liminar reconsiderasse seu voto, num gesto de grandeza para determinar a matrícula de dez estudantes que haviam sido preteridos por cotistas com média inferior e posição econômica superior a dos estudantes preteridos. Dentre as estrelas do mundo jurídico que acolheram a tese do desvirtuamento e má-aplicação da reserva de cotas destacam-se os Desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marga Inge Barth Tessler, Edgard Lippmann Júnior os Juízes Federais Márcio Rocha, Jurandi Borges Pinheiro, Maria Isabel Pezzi Klein, Daniela Cristina de Oliveira Pertille e dois ilustres representantes da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Márcia Neves Pinto e Julio Carlos Schwonke de Castro Junior. 

Segundo a advogada Wanda Siqueira, autora da tese de desvirtuamento do espírito das cotas sociais e raciais, a luz das estrelas do mundo artístico iluminou a consciência das estrelas do mundo jurídico e fez brilhar o olhar de dezenas de estudantes que foram matriculados na UFRGS por força de decisão dos magistrados acima citados, que concederam liminar para assegurar o direito de ingresso dos estudantes injustiçados em vários cursos da universidade. 

Essa mesma luz irradiou-se na sociedade através da atuação corajosa de vários jornalistas que de forma firme e com palavras de rara sensibilidade levaram ao conhecimento da sociedade riograndense os atos de abuso dos agentes públicos da universidade ofuscando o olhar e a ação daqueles que injustamente desvirtuaram o espírito das cotas sociais alertando-os de que no estado democrático de direito, atos como esses devem ser coibidos. 

Por essa razão o Rio Grande do Sul está de parabéns como estão de parabéns as estrelas do mundo artístico e do mundo jurídico, enquanto os responsáveis pelo desacerto nas normas editalícias jamais alcançarão o brilho dessas estrelas que na guerra das cotas estão conseguindo fazer brilhar a luz da Justiça e da Paz Social. 

Assina, em nome do MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DAS COTAS UFRGS 2008/2009 
David Kura Minuzzo 
Abril 2009