O DESCASO DO PODER PÚBLICO COM 
OS ESTUDANTES NO BRASIL

Wanda Marisa Gomes Siqueira*


Os estudantes brasileiros nunca viveram momentos de tantas dificuldades como neste final de ano. Basta fazer uma retrospectiva histórica para verificar que nos anos 50, 60 e 70 a situação era bem melhor, seja em relação ao padrão de qualidade do ensino, seja em relação à qualidade de vida dos estudantes brasileiros. 
Não se pode ignorar que na medida que os governantes passaram a desrespeitar os professores, adotando medidas de descaso com a educação e de aviltamento dos salários do magistério, em todos os níveis, multiplicaram-se as escolas e universidades particulares. Multiplicaram-se, também, as Medidas Provisórias para regular os abusivos aumentos das mensalidades escolares. 
Neste final de ano aumentou o número de estudantes que abandonaram os bancos escolares ou reduziram o número de disciplinas para não perderem a vaga na universidade; aumentou o número de estudantes inadimplentes em todos os níveis de ensino (da pré-escola à universidade) e aumentou o número de empresas especializadas em cobrança de débitos escolares. 
A crise que antes atingia mais os estudantes pobres e os que freqüentavam o terceiro grau, nestes últimos anos, atingiu a todos. A classe média, que antes podia manter seus filhos em escolas particulares, está enfrentando grandes dificuldades. 
Não se sabe hoje o que está pior: se as escolas públicas ? com alunos, professores e pais enfrentando sérias dificuldades. Tirar os filhos das escolas, muitas vezes tem sido a única alternativa, eis que sabe-se que as empresas de ensino estão cobrando mensalidades abusivas e juros extorsivos, inclusive, exigindo imóveis para garantir os débitos ? o que carateriza crime de usura e extorsão. 
O momento exige reflexão, o Poder Judiciário precisa garantir acesso ao ensino público de boa qualidade a todos. Deve, antes e acima de tudo, investir em educação e reconhecer sua importância para o desenvolvimento do país. 
Não podemos olvidar que o Japão, a Alemanha e a Itália foram arrasados pela guerra há 50 anos e que os "tigres do sudeste asiático" eram miseráveis há meio século. Essas nações investiram na educação de seus povo porque compreenderam que esse é o melhor e mais seguro investimento. 
Nossos governantes sabem dessa verdade histórica, mas preferem ignorá-la; o mais importante é investir em empresas estrangeiras, a educação do povo não lhes convém. 
Todos nós sabemos que o desenvolvimento do Brasil só se efetivará quando tivermos um bom sistema de ensino, quando houver investimentos em cultura, ciência, tecnologia e recursos humanos. 
Os agentes do poder público devem ser responsabilizados pela falta de seriedade no trato das questões estudantis, pela ausência de fiscalização das escolas e universidades particulares, pelo caos nas universidades públicas, nos termos da lei n.º 8429/92. Eis que a omissão/conivência dessas autoridades está comprometendo o futuro de milhares de estudantes e o futuro de nosso país. 
Nunca os estudantes procuraram tanto o Poder Judiciário, também nunca foram editadas tantas Medidas Provisórias inconstitucionais para protegerem o interesse dos donos dos estabelecimentos de ensino. 
A angústia que advém dessa constatação deve contagiar a todos - pais, alunos e professores -, a fim de que, juntos, possam exigir que as autoridades administrativas cumpram o poder/dever de fiscalizar e melhorar o ensino em nosso país, em respeito aos princípios constitucionais. 
As Medidas Provisórias que prejudicam os estudantes são inconstitucionais, portanto, não devem ser respeitadas porque violentam , maculam e ferem a Lei Maior e a dignidade de nossos jovens, cuja qualidade de vida, em alguns casos, está a exigir atenção de políticos e dos defensores dos direitos humanos. 
O direito de resistência e a desobediência civil justificam-se neste momento como única forma de oposição às normas injustas, ao descaso e a opressão praticados contra os estudantes. 
O professor Darcy Ribeiro se perguntava: por que o Brasil ainda não deu certo? Em uma de suas últimas entrevistas, ao afirmar que os jovens estão perdendo a capacidade de se indignarem e estão devendo esta lição, respondeu sua própria pergunta: ?Enquanto não houver reação dos jovens, nas praças, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nada mudará?. 
Quem sabe é chegado o momento de os estudantes brasileiros demonstrarem que aprenderam a lição que lhes foi ensinada pelo saudoso professor Darcy Ribeiro, e usarem a capacidade que cada um tem de se indignar, para reagir contra as inconstitucionais Medidas Provisórias, para garantir suas matrículas em valores justos, para exigir negociação de seus débitos (com redução de juros e multas das mensalidades em atraso), para exigir melhoria da qualidade do ensino, para exigir dos governantes respeito a seus professores... 
E, por último, exigirem dos agentes do Poder Público, respeito aos seus direitos, para fazer com que o Brasil dê certo.

*Advogada

Dezembro 1997