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Dra. Wanda Siqueira participa de Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa no STF

01/03/2010

Dra. Wanda Siqueira participa de Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior a realizar-se no STF entre os dias 3 a 5 de março" palestrando dia 4/3 as 8h30 com o tema "Flagrante ilegalidade na seleção dos cotistas  na Universidade Federal do Rio Grande do Sul desvirtua o espírito do  Programa de Ações Afirmativas pela falta de averiguação da situação sócio-econômica dos candidatos beneficiados pelo sistema de reserva de vagas". 
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a partir desta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Até sexta-feira (5), a Suprema Corte será palco de intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A solenidade de abertura da audiência será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, às 8h30.

Durante três dias, o assunto será discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas. O cronograma de debates da audiência foi divulgado nesta segunda-feira (1º) e pode ser acessado no link “Audiências Públicas”, disponível na seção “Processos” do site do STF. A lista completa dos participantes também pode ser conferida na mesma área.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A cerimônia de abertura da audiência pública também contará com as presenças do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.

Os debates serão realizados de 8h30 às 12h, na quarta e quinta-feira (3 e 4), e durante todo o dia na sexta-feira (5). As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet." http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=120944

Para ver o cronograma completo da audiência clique aqui: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa

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