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Tratado da Amizade - Deferida prorrogação do prazo de permanência no Brasil de estudante de Portugal que cursa pós-graduação em universidade

12/08/2012

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça deferiu, no mês de agosto de 2012, pedido de reconsideração para conceder a prorrogação do prazo de estada no Brasil de A.S.N. até 26/01/2013, tendo em conta que a requerente é estudante da PUCRS, através de Convênio Cultural Brasil/Portugal, participando do Programa de Ensino de Pós-Graduação como estudante estrangeiro. A aluna havia solicitado renovação de visto, todavia, teve seu pedido indeferido porque não apresentou a escritura de compromisso de manutenção onde conste o nome do responsável pelas despesas com o repatriamento do estrangeiro, tendo o pedido de reconsideração sido deferido para assegurar a prorrogação do visto de permanência pois comprovou ter vindo ao Brasil estudar através de convênio cultural entre os dois países. Saiba mais sobre a Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica entre Brasil e Portugal no texto completo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa: http://www.consuladoportugalsp.org.br/tratado_amizade.htm

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