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STF – Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior

06/03/2010

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF


Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e
Recurso Extraordinário 597.285/RS

Cronograma
3/3 Quarta-feira
8h30 – Abertura – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
9h – Vice-Procuradora-Geral da República Débora Macedo Duprat de Britto Pereira
9h15 – Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Dr. Miguel Angelo Cançado
9h30 – Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams
9h45 – Ministro Edson Santos de Souza –  Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR)
10h – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – Erasto Fortes de Mendonça – Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH
10h15 – Ministério da Educação (MEC); Secretária Maria Paula Dallari Bucci – Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) (Apresentação)
10h30 – Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Carlos Frederico de Souza Mares – Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR
10h45 – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Mário Lisboa Theodoro – Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
11h – Arguente – Democratas (DEM) – ADPF 186 – Procuradora/Advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufmann; (15 minutos)
11h15 – Arguido – Universidade de Brasília (UnB) – José Jorge de Carvalho – Professor da Universidade de Brasília – UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa – INCT – Universidade de Brasília (UnB); (15 minutos)
11h30 – Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Dr. Caetano Cuervo Lo Pumo – Procurador de Giovane Pasqualito Fialho; (15 minutos)
11h45 – Recorrido – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Professora Denise Fagundes Jardim – Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); (15 minutos)
12h – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal – Senador Demóstenes Torres;
4/3 Quinta-feira
8h30 – “Flagrante ilegalidade na seleção dos cotistas  na Universidade Federal do Rio Grande do Sul desvirtua o espírito do  Programa de Ações Afirmativas pela falta de averiguação da situação sócio-econômica dos candidatos beneficiados pelo sistema de reserva de vagas”. Wanda Marisa Gomes Siqueira – Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Reserva de Quotas Sociais; (15 minutos)
8h45 – “Da inexistência de raças do ponto de vista genético. Da formação e estrutura genética do povo brasileiro, com ênfase na demonstração experimental de uma correlação tênue entre cor e ancestralidade genômica no Brasil”. Sérgio Danilo Junho Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá; (15 minutos)
9h – George de Cerqueira Leite Zarur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; (Leitura do texto elaborado pela Professora Yvone Maggie “Um ideal de democracia” + 15 minutos)
9h15 – “Desigualdade educacional e quotas para negros nas universidades“. Eunice Ribeiro Durham – Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (a Professora Eunice Durham cancelou sua participação no evento, em função de problemas de saúde. Texto enviado pela Professora Durham será lido pela Dra. Roberta Kaufmamm neste mesmo horário);
9h30 – “Problemas jurídico-históricos relativos à escravidão. Miscigenação em terras brasileiras”. Ibsen Noronha – Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); (15 minutos)
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10h – “As vicissitudes do racismo na formação da população brasileira e as desvantagens sociais para a população negra alvo de discriminação racial no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade.Inclusão Racial no Ensino Superior”. Fundação Cultural Palmares – Luiz Felipe de Alencastro – Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne; (15 minutos)
10h15 – “Constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras na modalidade de cotas”. Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo – Kabengele Munanga – Professor da Universidade de São Paulo (USP); (15 minutos)
10h30 – “A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”. Conectas Direitos Humanos (CDH) – Oscar Vilhena Vieira – Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) – Conectas Direitos Humanos (CDH); (15 minutos)
10h45 – “Compatibilidade entre excelência acadêmica e ação afirmativa”. Leonardo Avritzer – Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology; (15 minutos)(MIT). Participou das reuniões de elaboração do amicus curiae apresentado pelo Massachusetts Institute of Technology no caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
11h – “Papel das ações afirmativas”. Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS) – José Vicente – Presidente da AFROBRAS e Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares; (15 minutos)
5/3 Sexta-feira
Manhã
8h30 – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO) – Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP; (15 minutos)
8h45 – “A Compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro”. Fundação Cultural Palmares – Flávia Piovesan – Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); (15 minutos)
9h – “Resultados parciais da missão sobre Racismo na Educação brasileira, em desenvolvimento pela Relatoria Nacional, da qual resultará relatório a ser encaminhado às instâncias da ONU em 2010”. Ação Educativa – Denise Carreira – Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação (15 minutos)
9h15 – “Defesa das Políticas de Ação Afirmativa”. Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) – Marcos Antonio Cardoso – Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); (15 minutos)
9h30 – “Políticas de cotas como um dos instrumentos de construção da igualdade mediante o reconhecimento da desigualdade historicamente acumulada pelos afrodescendentes em função das práticas discricionárias de base racial vigentes em nossa sociedade”. Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo – Sueli Carneiro – Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; (15 minutos)
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10h – “Proporcionalidade e razoabilidade do fator de ‘discrimen’. Impossibilidade de identificação do negro”. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; (15 minutos)
10h15 – “A ‘raça estatal’ e o racismo”. José Roberto Ferreira Militão; (15 minutos)
10h30 – As conseqüências sociais da introdução das políticas racialistas no mercado de trabalho, nos sindicatos e partidos. A intromissão do Estado na vida interna das organizações dos trabalhadores através das políticas racialistas. Serge Goulart – autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista; (15 minutos)
10h45 – “A racialização das relações sociais no âmbito das periferias das grandes cidades”. Movimento Negro Socialista – José Carlos Miranda; (15 minutos)
11h – “Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia”. Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) – Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; (15 minutos)
Tarde
Experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa
14h – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) – Professor Alan Kardec Martins Barbiero; (15 minutos)
14h15 – União Nacional dos Estudantes (UNE) – Augusto Canizella Chagas – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); (15 minutos)
14h30 – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) – João Feres – Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) – Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); (15 minutos)
14h45 – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – Professor Renato Hyuda de Luna Pedrosa - Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (15 minutos)
15h – Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Pró-reitor de Graduação Professor Eduardo Magrone; (15 minutos)
15h15 – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Professora Jânia Saldanha; (15 minutos) (Apresentação)
15h30 – Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – Vice-Reitor Professor Carlos Eduardo de Souza Gonçalves; (15 minutos)
15h45 – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Professor Marcelo Tragtenberg; (15 minutos)
16h – Associação dos Juízes Federais (AJUFE) – Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva – Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (15 minutos)
Encerramento – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

Fonte: Blog Cella

 

 

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